STJ 2016.00.65741-4 201600657414
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/03/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 68747
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ)
"Em minha concepção, que não é acompanhada pela maioria da
Sexta Turma desta Corte, o transcurso de longo tempo desde a data do
crime produz, 'ipso facto', prejuízo à sua reconstrução histórica,
dada a natural incapacidade da memória humana de conservar seus
registros eternamente. Logo, entendo que, no que diz com a prova
testemunhal, o transcurso de tempo considerável desde a data dos
fatos autorizaria a produção antecipada da prova".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00366
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000455
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:
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