STJ 2016.00.71742-3 201600717423
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA
EM SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão
preventiva em sentença, evidenciada na expressiva quantidade da
droga apreendida, qual seja, 70g de cocaína e 191g de crack, não se
há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Habeas corpus denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425343 2017.02.99159-3, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:14/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA
EM SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão
preventiva em sentença, evidenciada na expressiva quantidade da
droga apreendida, qual seja, 70g de cocaína e 191g de crack, não se
há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Habeas corpus denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425343 2017.02.99159-3, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:14/03/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
08/03/2018
Classe/Assunto
:
EDAIRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1589175
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01030 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1494323 PR 2014/0280550-7
Decisão:28/08/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1497690 PR 2014/0311093-3
Decisão:28/08/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1499135 PR 2014/0302860-1
Decisão:28/08/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1386850 PR 2013/0152172-6
Decisão:28/08/2018
DJE DATA:18/09/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1487318 PR 2014/0261928-6
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1465273 SC 2014/0147960-0
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1458552 RS 2014/0136582-0
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1461017 PR 2014/0144881-4
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1468358 SC 2014/0172190-0
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1476436 SC 2014/0209538-4
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1539322 SC 2015/0147187-3
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1548164 PR 2015/0193658-6
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1494041 PR 2014/0282166-0 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1573785 RS 2015/0312829-4
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1474437 PR 2014/0199776-2
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1539187 PR 2015/0147135-5
Decisão:20/02/2018
DJE DATA:13/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:
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