STJ 2016.00.72567-5 201600725675
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceir do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade,
conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe
provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e
Marco Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1592581
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009656 ANO:1998
ART:00030 PAR:00006 ART:00031
..REF:
LEG:FED REC:000279 ANO:2011
ART:00002 INC:00001
(AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS)
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1626054 SP 2016/0241140-2 Decisão:16/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/03/2017
..DTPB:
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