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Jurisprudência


STJ 2016.00.74015-0 201600740150

Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Data da Publicação : 10/03/2017
Classe/Assunto : AAREARSP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 876164
Órgão Julgador : CORTE ESPECIAL
Relator(a) : HUMBERTO MARTINS
Tipo : Acórdão
Indexação : Não é possível a interrupção do prazo recursal na hipótese de recurso manifestamente incabível, de acordo com a jurisprudência do STJ. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01030 PAR:00002 ..REF:
Sucessivos : AgInt no ARE no RE no AgInt no AREsp 889051 RS 2016/0070503-8 Decisão:05/04/2017 DJE DATA:11/04/2017 ..SUCE: AgInt no ARE no RE nos EDcl na AR 4393 GO 2009/0250125-7 Decisão:05/04/2017 DJE DATA:11/04/2017 ..SUCE: AgInt nos EDcl no ARE no RE no AgRg nos EDcl nos EAREsp 708157 SC 2015/0087695-1 Decisão:29/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AgRg no AREsp 864705 GO 2016/0060035-7 Decisão:29/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AgRg nos EDcl no AREsp 867244 TO 2016/0063166-1 Decisão:29/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AREsp 930190 SP 2016/0151838-4 Decisão:29/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 746519 RJ 2015/0171308-0 Decisão:29/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 852643 RO 2016/0035683-4 Decisão:29/03/2017 DJE DATA:05/04/2017 ..SUCE: AgInt no ARE no RE no AgRg no AREsp 847212 SP 2016/0007517-2 Decisão:15/03/2017 DJE DATA:21/03/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AgRg no AgRg no AREsp 601830 SP 2014/0277347-7 Decisão:15/03/2017 DJE DATA:21/03/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AgRg no AREsp 616819 GO 2014/0305662-0 Decisão:15/03/2017 DJE DATA:21/03/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AgRg no AREsp 831022 SP 2015/0325905-1 Decisão:15/03/2017 DJE DATA:21/03/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE no AgRg no AREsp 872419 ES 2016/0070017-5 Decisão:15/03/2017 DJE DATA:21/03/2017 ..SUCE: AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1392926 MA 2013/0233216-6 Decisão:15/03/2017 DJE DATA:21/03/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:10/03/2017 ..DTPB:
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