STJ 2016.00.74860-1 201600748601
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 875916
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a decisão recorrida está em consonância com a
jurisprudência desta Corte, pacífica ao afirmar que pelo princípio
da instrumentalidade das formas, para que seja declarada a nulidade
é necessária a demonstração de prejuízo".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 869042 SP 2016/0042346-6 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:20/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 986231 SP 2016/0247631-8 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:19/12/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 894481 MS 2016/0083513-7 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2016
..DTPB:
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