STJ 2016.00.77600-1 201600776001
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1593556
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009656 ANO:1998
ART:00030 PAR:00006
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1692172 SP 2017/0203553-4 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:18/05/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1689885 SP 2017/0203387-8 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:02/03/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1619329 SP 2016/0210351-5 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:13/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1616736 SP 2016/0196532-0 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:
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