STJ 2016.00.78810-6 201600788106
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
AAINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 892143
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:MUN LEI:001577 ANO:2008 UF:MG
(MUNICÍPIO DE POMPÉU)
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1038781 MG 2017/0001357-0 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:15/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/11/2016
..DTPB:
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