STJ 2016.00.81046-0 201600810460
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
10/08/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 892959
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 881682 SP 2016/0077762-9
Decisão:07/02/2017
DJE DATA:16/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1568013 PR 2015/0291934-2
Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1581468 PR 2016/0029830-3
Decisão:01/12/2016
DJE DATA:09/12/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1585631 PR 2016/0042398-4
Decisão:01/12/2016
DJE DATA:09/12/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1581469 PR 2016/0029836-4 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:09/12/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 820915 MA 2015/0284092-6
Decisão:22/11/2016
DJE DATA:01/12/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 931189 PR 2016/0150350-3
Decisão:17/11/2016
DJE DATA:28/11/2016
..SUCE:
EDcl no AREsp 894585 PR 2016/0083714-5 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:28/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 881682 SP 2016/0077762-9
Decisão:08/11/2016
DJE DATA:18/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 906196 RJ 2016/0102095-4
Decisão:08/11/2016
DJE DATA:18/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 913324 RS 2016/0114661-4
Decisão:08/11/2016
DJE DATA:18/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 127467 SP 2011/0274683-5
Decisão:08/11/2016
DJE DATA:18/11/2016
..SUCE:
EDcl no RCD no REsp 1606576 RJ 2016/0148137-0 Decisão:08/11/2016
DJE DATA:18/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 885590 PR 2016/0070484-9
Decisão:20/10/2016
DJE DATA:28/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 938938 SP 2016/0161906-2
Decisão:20/10/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1539620 PR 2014/0288584-5
Decisão:20/10/2016
DJE DATA:28/10/2016
..SUCE:
EDcl no AREsp 924749 SP 2016/0140509-5 Decisão:20/10/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1302132 DF 2012/0000047-9
Decisão:20/10/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 918410 SP 2016/0129902-8
Decisão:18/10/2016
DJE DATA:25/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1413800 RS 2013/0357076-2
Decisão:18/10/2016
DJE DATA:25/10/2016
..SUCE:
EDcl no AREsp 744668 MS 2015/0173264-4 Decisão:18/10/2016
DJE DATA:26/10/2016
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/08/2016
..DTPB:
Mostrar discussão