STJ 2016.00.82618-7 201600826187
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1590478
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007713 ANO:1988
ART:0012A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.350/2010)
..REF:
LEG:FED LEI:012350 ANO:2010
..REF:
LEG:FED INT:001127 ANO:2011
(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRF
COM A REDAÇÃO DADA PENA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.261/2012)
..REF:
LEG:FED INT:001261 ANO:2012
(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRF)
..REF:
LEG:FED MPR:000670 ANO:2015
(MEDIDA PROVISÓRIA 670/2015 CONVERTIDA NA LEI 13.149/2015)
..REF:
LEG:FED LEI:013149 ANO:2015
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/06/2016
..DTPB:
Mostrar discussão