STJ 2016.00.83473-4 201600834734
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
PRESENTE NA TRIBUNA: DR. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ
(P/RECTES)
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 69338
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009613 ANO:1998
ART:00001
(COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.683/2012)
..REF:
LEG:FED LEI:012683 ANO:2012
..REF:
LEG:FED LEI:012850 ANO:2013
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/03/2017
..DTPB:
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