STJ 2016.00.89851-5 201600898515
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 898507
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
Não se conhece de agravo interno interposto contra decisão
monocrática já anteriormente impugnada pela mesma parte através de
outro agravo interno, tendo em vista a preclusão consumativa e o
princípio da unirrecorribilidade das decisões.
..INDE:
"A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que, no
sistema da persuasão racional, adotado pela legislação processual
civil, o magistrado é livre para examinar o conjunto
fático-probatório produzido nos autos para formar sua convicção".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00130
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1244098 SP 2018/0019284-7 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1182155 SP 2017/0245413-2 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2018
..DTPB:
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