STJ 2016.00.91147-6 201600911476
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, , por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia
Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 899007
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Vale asseverar, ainda, a impossibilidade de aplicação dos
arts. 13 e 37, segunda parte, ambos do Código de Processo Civil de
1973, a fim de que o defeito seja sanado, porquanto tal providência
revela-se incompatível com a instância especial, consoante
entendimento do Pleno do Pretório Excelso [...]"
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00013 ART:00037
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000115
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1620282 MG 2016/0215182-0 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 962462 SP 2016/0204884-7 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1613740 PR 2016/0184463-6 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 924946 PB 2016/0143216-8 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:19/12/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1605799 SP 2016/0148884-6 Decisão:11/10/2016
DJE DATA:25/10/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1604593 GO 2016/0145744-2 Decisão:06/10/2016
DJE DATA:21/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 848718 MG 2016/0009015-2 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:10/10/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 867875 SP 2016/0044251-4 Decisão:15/09/2016
DJE DATA:26/09/2016
..SUCE:
AgInt no AREsp 907448 SP 2016/0099265-0 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:21/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/09/2016
..DTPB:
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