STJ 2016.00.97065-0 201600970650
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente),
Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 902850
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Quanto à pretensão recursal de alterar a distribuição dos
honorários, as conclusões da Corte de origem decorreram
inquestionavelmente da análise do conjunto fático-probatório
carreado aos autos.
Rever tais conclusões demandaria o reexame de matéria
fático-probatória, o que é inviável em recurso especial, nos termos
da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535 INC:00002 ART:00538 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1042654 PR 2017/0008018-4 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 660330 MG 2015/0006666-2 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:24/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/11/2016
..DTPB:
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