STJ 2016.00.98355-0 201600983550
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com a
Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro
Moura Ribeiro.
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 898173
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1014047 SP 2016/0295499-9 Decisão:02/05/2017
DJE DATA:15/05/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 520703 SP 2014/0114982-5 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:20/03/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no RMS 48445 MG 2015/0126303-5
Decisão:09/03/2017
DJE DATA:14/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 306514 RJ 2013/0057935-4 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 342206 SP 2013/0146672-0 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 372235 RS 2013/0219780-3 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 710821 RS 2015/0111581-2 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/11/2016
..DTPB:
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