STJ 2016.01.04012-6 201601040126
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos
termos da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos
Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 906912
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] 'ocorrendo comunicação válida da renúncia do causídico
ao seu mandante, cabe à parte providenciar substituto; o processo
prossegue, fluindo os prazos independentemente de intimação' [...]".
..INDE:
"[...] é válida a intimação da parte autora promovida no
endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo, visto que
a parte deve arcar com os efeitos da desídia ao não atualizar o
endereço para o qual sejam dirigidas as comunicações processuais".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00076 INC:00001 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00045
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/09/2017
..DTPB:
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