STJ 2016.01.04369-8 201601043698
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1594195
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00198
..REF:
LEG:FED ATO:000018 ANO:1992
ART:00002 INC:00001 LET:A
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00096 INC:00001 LET:A
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/05/2017
..DTPB:
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