STJ 2016.01.09154-8 201601091548
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o mandado de segurança
e julgar prejudicado o recurso ordinário, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho,
Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
08/08/2016
Classe/Assunto
:
ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50750
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST LEI:011608 ANO:2003 UF:SP
(REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL 14.838/2012-SP)
..REF:
LEG:EST LEI:014838 ANO:2012 UF:SP
..REF:
Sucessivos
:
RMS 50697 SP 2016/0106367-9 Decisão:16/06/2016
DJE DATA:08/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/08/2016
..DTPB:
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