STJ 2016.01.09864-6 201601098646
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por maioria, conceder a ordem
de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator,
vencidos os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis
Moura. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis
Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 354777
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/10/2016
..DTPB:
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