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Jurisprudência


STJ 2016.01.10748-4 201601107484

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 30/08/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 354864
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEC:008380 ANO:2014 ART:00002 PAR:00001 ART:00003 ART:00004 ART:00005 ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:30/08/2016 ..DTPB:
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