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Jurisprudência


STJ 2016.01.22932-0 201601229320

Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 08/03/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 917824
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo : Acórdão
Indexação : "[...] de acordo com o inciso I do § 4º do art. 544 do CPC/73 - aplicável, no caso, quanto à admissibilidade do Agravo -, é dever da parte agravante atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que nega trânsito ao Recurso Especial, sob pena de não conhecimento de sua irresignação. Esta Corte, com fundamento no citado dispositivo, bem como no princípio da dialeticidade, vem aplicando, por analogia, a Súmula 182/STJ ao Agravo que não refute, de maneira específica, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial". ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544 PAR:00004 INC:00001 ..REF: LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00093 INC:00012 ART:00102 INC:00003 ..REF: LEG:FED RES:000017 ANO:2013 ART:00001 INC:00001 LET:A (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ) ..REF: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00932 INC:00003 ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 1113667 RJ 2017/0131714-8 Decisão:12/12/2017 DJE DATA:18/12/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1122185 SP 2017/0145284-9 Decisão:05/12/2017 DJE DATA:13/12/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 589896 AL 2014/0249818-2 Decisão:28/11/2017 DJE DATA:04/12/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1109346 SP 2017/0134369-0 Decisão:21/11/2017 DJE DATA:28/11/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 917874 MG 2016/0123001-9 Decisão:16/11/2017 DJE DATA:24/11/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1024016 PE 2016/0313527-7 Decisão:16/11/2017 DJE DATA:24/11/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1117659 SP 2017/0138520-6 Decisão:05/10/2017 DJE DATA:13/10/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1137048 SP 2017/0174413-9 Decisão:03/10/2017 DJE DATA:13/10/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 423169 MG 2013/0366441-2 Decisão:08/08/2017 DJE DATA:17/08/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 846262 SP 2016/0024315-3 Decisão:08/08/2017 DJE DATA:17/08/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 919667 RO 2016/0130701-0 Decisão:03/08/2017 DJE DATA:16/08/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1066149 DF 2017/0051212-0 Decisão:20/06/2017 DJE DATA:28/06/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 920066 MG 2015/0263087-4 Decisão:23/05/2017 DJE DATA:09/06/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 810031 SP 2015/0268578-2 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 940465 MG 2016/0164580-8 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 966259 MA 2016/0211812-1 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1000175 SP 2016/0272059-8 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1002215 SP 2016/0276062-5 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1004296 SP 2016/0270631-6 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1009129 RJ 2016/0287505-0 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1010126 GO 2016/0288956-6 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1012936 MT 2016/0294491-7 Decisão:09/05/2017 DJE DATA:17/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 999259 SP 2016/0270134-0 Decisão:27/04/2017 DJE DATA:04/05/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 1001085 MG 2016/0274313-2 Decisão:16/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 954391 MG 2016/0190219-3 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 966338 MG 2016/0212092-0 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 966644 MG 2016/0212733-4 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 981100 SP 2016/0239239-8 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 983161 BA 2016/0242759-6 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 992561 RJ 2016/0259101-5 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:27/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 474942 PE 2014/0030358-2 Decisão:09/03/2017 DJE DATA:16/03/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 838476 PR 2015/0324090-0 Decisão:09/03/2017 DJE DATA:16/03/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:08/03/2017 ..DTPB:
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