STJ 2016.01.26256-0 201601262560
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 931547
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no REsp 1629276 RJ 2016/0191656-1
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:27/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 51017 MG 2016/0120254-3 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:27/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1615233 RS 2016/0189831-9
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:27/11/2017
..SUCE:
EDcl no RMS 50597 SC 2016/0101813-1 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:27/11/2017
..SUCE:
EDcl no RMS 51563 RJ 2016/0191676-3 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:27/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1594647 PB 2016/0092106-8
Decisão:16/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1594962 RS 2016/0085440-0
Decisão:16/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 969895 BA 2016/0220074-4
Decisão:16/11/2017
DJE DATA:22/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 883403 SP 2016/0066576-7
Decisão:07/11/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1612834 DF 2016/0180479-9
Decisão:07/11/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1574582 PB 2015/0316980-0 Decisão:07/11/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1464591 DF 2014/0060804-0
Decisão:07/11/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1472211 PE 2014/0190845-0
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 847910 SP 2016/0013872-0
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1025855 MG 2016/0308685-7
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1624020 MA 2015/0159723-0
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 576982 PR 2014/0205821-6
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 710057 RJ 2015/0109625-4
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 973683 RS 2016/0226032-0
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 976993 PE 2016/0232215-8
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 994948 SP 2016/0262929-2
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1597143 RS 2016/0119748-0
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1655955 PE 2017/0038921-5
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 978883 SP 2016/0235651-9
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1044782 SP 2017/0012281-7
Decisão:03/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/09/2017
..DTPB:
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