STJ 2016.01.27970-6 201601279706
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e
Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Data da Publicação
:
30/09/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1604382
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o Tribunal de origem constatou, após percuciente análise
do acervo probatório, que a vaga surgida durante a validade do
certame seria diversa para qual a candidata foi aprovada [...].
Rever tal posicionamento demandaria o revolvimento do conjunto
fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7 desta
Corte [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1468386 SC 2014/0172255-4 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:11/04/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1625914 DF 2016/0240310-9 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:02/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/09/2016
..DTPB:
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