STJ 2016.01.30493-8 201601304938
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 356796
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00122 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:008906 ANO:1994
***** EOAB-94 ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE 1994
ART:00124 INC:00006
..REF:
LEG:FED LEI:012594 ANO:2012
***** SINASE-12 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
ART:00049 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
HC 387447 SP 2017/0023482-9 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
HC 350654 SP 2016/0057987-3 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:24/02/2017
..SUCE:
HC 372166 SP 2016/0248945-8 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:24/02/2017
..SUCE:
HC 360169 SP 2016/0162283-4 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:20/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/08/2016
..DTPB:
Mostrar discussão