STJ 2016.01.32886-0 201601328860
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/05/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 923830
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta
Corte, incide, no caso, a Súmula n. 83/STJ, que se aplica tanto aos
recursos interpostos com base na alínea 'c' quanto àqueles
fundamentados na alínea 'a' do permissivo constitucional [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:A LET:C
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1132259 PR 2017/0175632-2 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 979594 PR 2016/0236705-7 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:28/06/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1058433 RJ 2017/0036439-5 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:30/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/05/2017
..DTPB:
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