STJ 2016.01.33142-9 201601331429
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento,
após o voto-vista do Sr. Ministro Sérgio Kukina e a reformulação de
voto do Sr. Ministro Relator, por unanimidade, dar provimento ao
Agravo Interno, a fim de reconhecer a existência de questão
infraconstitucional a ser oportunamente examinada por este
Colegiado, no âmbito do Recurso Especial manejado por aquele ente
federativo, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina
(voto-vista), Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria
votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 923922
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:
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