STJ 2016.01.34212-1 201601342121
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete
Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1602090
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008036 ANO:1990
ART:0019A
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1604426 MG 2016/0125195-7 Decisão:14/06/2016
DJE DATA:22/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2016
..DTPB:
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