STJ 2016.01.37212-3 201601372123
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, não
conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, com
extensão aos corréus FAGNER DA PAIXÃO SANTOS, GUILHERME AUGUSTO
MOLLER, MÁRCIO LUÍS FERREIRA DA SILVA e NUNO FILIPE TINOCO ALVES,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer e Jorge Mussi
votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 357445
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00664 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
ART:0041A
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/10/2016
..DTPB:
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