STJ 2016.01.37274-2 201601372742
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 357461
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011719 ANO:2008
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00400
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1011573 ES 2016/0291838-5 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 370873 ES 2016/0240163-2 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 374021 MS 2016/0263706-6 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:15/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/10/2016
..DTPB:
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