STJ 2016.01.37359-8 201601373598
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge
Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 357480
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112
..REF:
Sucessivos
:
HC 399794 SP 2017/0112039-6 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
HC 378161 RS 2016/0293318-7 Decisão:04/05/2017
DJE DATA:09/05/2017
..SUCE:
HC 382290 RS 2016/0326210-7 Decisão:04/05/2017
DJE DATA:09/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/05/2017
..DTPB:
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