STJ 2016.01.38797-8 201601387978
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente), Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1631840
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no REsp 1727598 SP 2018/0049036-9
Decisão:06/11/2018
DJE DATA:13/11/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1587874 RS 2016/0050279-8
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:20/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 223243 DF 2012/0182446-0
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 360020 SP 2013/0192964-0
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RCD no AREsp 1009730 MS 2016/0288315-1
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1289237 DF 2011/0256981-8
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1655917 MA 2017/0038774-9
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 387751 SP 2013/0292408-6
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 687443 MS 2015/0068937-9
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1025454 RS 2016/0315775-9
Decisão:29/08/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 660837 CE 2015/0026577-0
Decisão:29/08/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 171725 SP 2012/0086651-2
Decisão:29/08/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 268872 PR 2012/0263638-0
Decisão:29/08/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/09/2017
..DTPB: