STJ 2016.01.42334-7 201601423347
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso
especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco
Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/06/2018
Classe/Assunto
:
ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 927490
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o recurso especial foi interposto sob os auspícios do
CPC/1973, mas o agravo em recurso especial, a seu turno, foi aviado
quando vigentes as disposições do CPC/2015, de sorte que isso
implica para o presente uma incidência híbrida de regimes jurídicos
processuais, em razão da adoção da teoria do isolamento dos atos
processuais".
..INDE:
"[...] nas hipóteses de intervenção do estado na propriedade a
nossa jurisprudência orienta-se no sentido de que a indenização da
cobertura vegetal insere-se regularmente dentro do preço apurado
para a terra nua, ressalvada a hipótese de haver a sua exploração
regular e, portanto, proveito econômico pelo desapropriado [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000056
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000284
..REF:
LEG:FED ENU:****** ANO:****
***** ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
NUM:00002 NUM:00003
..REF:
LEG:FED DEL:003365 ANO:1941
***** LD-41 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO
ART:0015A
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/06/2018
..DTPB:
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