STJ 2016.01.42791-0 201601427910
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro,
Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1677804
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED COM:000300 ANO:2013
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP)
..REF:
LEG:FED RES:000551 ANO:2011
ART:00008 INC:00001 INC:00002 PAR:ÚNICO ART:00019
ART:00021 PAR:00001 PAR:00002 ART:00022
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/08/2017
..DTPB:
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