STJ 2016.01.46750-3 201601467503
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1606437
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009249 ANO:1995
ART:00015 PAR:00001 INC:00003 LET:A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.727/2008)
..REF:
LEG:FED LEI:011727 ANO:2008
ART:00029 ART:00041 INC:00006
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/09/2016
..DTPB:
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