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Jurisprudência


STJ 2016.01.48365-5 201601483655

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 31/08/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 358467
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:011343 ANO:2006 ***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033 PAR:00004 ..REF:
Sucessivos : HC 445672 SP 2018/0086390-1 Decisão:07/06/2018 DJE DATA:20/06/2018 ..SUCE: HC 404838 SP 2017/0148700-7 Decisão:03/08/2017 DJE DATA:14/08/2017 ..SUCE: HC 380441 MG 2016/0313203-3 Decisão:21/02/2017 DJE DATA:06/03/2017 ..SUCE: HC 367402 SP 2016/0216123-3 Decisão:20/10/2016 DJE DATA:28/10/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:31/08/2016 ..DTPB:
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