STJ 2016.01.49131-6 201601491316
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 358494
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00286 PAR:00006 ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 364695 TO 2016/0198767-3 Decisão:04/10/2016
DJE DATA:17/10/2016
..SUCE:
HC 360315 SC 2016/0163894-3 Decisão:01/09/2016
DJE DATA:13/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/09/2016
..DTPB:
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