STJ 2016.01.49372-8 201601493728
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a.
Região) e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1606616
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008036 ANO:1990
ART:0019A
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00037 INC:00009
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1727603 MG 2018/0049054-7 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
REsp 1670615 ES 2017/0106440-6 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
REsp 1670069 MG 2017/0103072-8 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/09/2016
RMPRJ VOL.:00062 PG:00473
..DTPB:
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