STJ 2016.01.49809-5 201601498095
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca.
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 358614
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009503 ANO:1997
***** CTB-97 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
ART:00306
(ARTIGO 306 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.760/2012)
..REF:
LEG:FED LEI:012760 ANO:2012
..REF:
Sucessivos
:
HC 306203 RS 2014/0258916-6 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/11/2016
..DTPB:
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