STJ 2016.01.49844-0 201601498440
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 358627
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00111 ART:00181 PAR:00001 LET:A
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044 PAR:00005
..REF:
Sucessivos
:
HC 405136 MG 2017/0151200-1 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:21/03/2018
..SUCE:
HC 415726 RS 2017/0231099-2 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
HC 380393 SP 2016/0312898-2 Decisão:18/04/2017
DJE DATA:25/04/2017
..SUCE:
HC 371484 RS 2016/0244178-1 Decisão:20/10/2016
DJE DATA:27/10/2016
..SUCE:
HC 359349 RS 2016/0154370-4 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:26/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2016
..DTPB:
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