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Jurisprudência


STJ 2016.01.51126-2 201601511262

Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Agravo interno no recurso especial não provido. ..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1325686 2012.01.10448-5, NANCY ANDRIGHI, STJ - SEGUNDA SEÇÃO, DJE DATA:15/12/2017 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Data da Publicação : 19/04/2018
Classe/Assunto : EDPET - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO - 11478
Órgão Julgador : PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a) : FRANCISCO FALCÃO
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00037 INC:00007 ..REF:
Sucessivos : EDcl no AgInt nos EAREsp 685795 RS 2015/0072504-0 Decisão:12/09/2018 DJE DATA:20/09/2018 ..SUCE: EDcl no AgInt nos EDcl no MS 23523 DF 2017/0109292-0 Decisão:12/09/2018 DJE DATA:20/09/2018 ..SUCE: EDcl no MS 22394 DF 2016/0027309-1 Decisão:12/09/2018 DJE DATA:20/09/2018 ..SUCE: EDcl no MS 23063 DF 2016/0338106-0 Decisão:12/09/2018 DJE DATA:20/09/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:19/04/2018 ..DTPB:
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