STJ 2016.01.54119-9 201601541199
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por maioria, julgar improcedente a revisão
criminal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr.
Ministro Sebastião Reis Júnior, que a julgava procedente.
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Revisora) e os Srs.
Ministros Jorge Mussi, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik
votaram com o Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro
Sebastião Reis Júnior.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
O Dr. Vicente Machado Dias sustentou oralmente pelo Requerente.
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
RVCR - REVISÃO CRIMINAL - 3539
Órgão Julgador
:
TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
"[...] entendo que a questão das duas mortes não altera a
natureza do crime. Tal situação deve ser ponderada por ocasião da
fixação da pena, ou seja, do art. 59".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00001 LET:E
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00059 ART:00070 ART:00157 PAR:00003
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00621
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/09/2017
..DTPB:
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