STJ 2016.01.54407-9 201601544079
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 359352
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044
..REF:
LEG:FED DEC:008615 ANO:2015
ART:00001 INC:00014
..REF:
Sucessivos
:
HC 375160 SP 2016/0273455-0 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:16/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/02/2017
..DTPB:
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