STJ 2016.01.56509-5 201601565095
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso
e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1607544
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011457 ANO:2007
ART:00002
..REF:
LEG:FED MPR:001523 ANO:1996
(MEDIDA PROVISÓRIA 1.523/1996, CONVERTIDA NA LEI 9.528/1997)
..REF:
LEG:FED LEI:009528 ANO:1997
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1564562 RS 2015/0278088-9 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:29/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/09/2017
..DTPB:
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