STJ 2016.01.59333-2 201601593332
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu parcial
provimento ao recurso de Siverst Industria de Componentes
Automotivos LTDA; não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
As Sras.
Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e o Sr. Ministro
Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques."
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1607802
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED INT:000900 ANO:2008
ART:00047
(RECEITA FEDERAL)
..REF:
LEG:FED INT:001300 ANO:2012
ART:00059
(RECEITA FEDERAL)
..REF:
LEG:FED LEI:008212 ANO:1991
***** LOSS-91 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
ART:00011 LET:A LET:B LET:C ART:00089
(ARTIGO 89 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.941/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:011941 ANO:2009
..REF:
LEG:FED LEI:008383 ANO:1991
ART:00066
..REF:
LEG:FED LEI:009250 ANO:1995
ART:00039
..REF:
LEG:FED LEI:009430 ANO:1996
ART:00074
(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.637/2002)
..REF:
LEG:FED LEI:010637 ANO:2002
..REF:
LEG:FED LEI:011457 ANO:2007
ART:00026
..REF:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:0170A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 104/2001)
..REF:
LEG:FED LCP:000104 ANO:2001
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1655013 RS 2017/0014614-3 Decisão:06/04/2017
DJE DATA:25/04/2017
..SUCE:
REsp 1652316 RS 2017/0024890-6 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:18/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/09/2016
..DTPB:
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