STJ 2016.01.59996-2 201601599962
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 72288
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009034 ANO:1995
ART:00001
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.217/2001)
..REF:
LEG:FED LEI:010217 ANO:2001
..REF:
LEG:FED LEI:009613 ANO:1998
ART:00001 INC:00007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2016
..DTPB:
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