STJ 2016.01.62020-7 201601620207
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 939050
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a decisão de admissibilidade deve ser vista em sua
totalidade, de forma que o não perfazimento da regularidade formal
implica o não conhecimento do agravo".
..INDE:
"[...] a parte agravante deve impugnar todos os fundamentos da
decisão agravada, autônomos ou não, porquanto o provimento do agravo
devolverá à esta Corte o exame de toda a matéria tratada no reclamo
extremo".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00544 PAR:00004
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.322/2010)
..REF:
LEG:FED LEI:012322 ANO:2010
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00253 PAR:ÚNICO INC:00001
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1084783 SP 2017/0082626-8 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:15/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 999528 SP 2016/0270556-9 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:01/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1009499 RS 2016/0287954-5 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:22/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1013964 SP 2016/0295417-8 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:22/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1014467 RS 2016/0296170-3 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:23/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 985104 SP 2016/0246268-3 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:16/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 970422 MG 2016/0220948-2 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:09/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 974947 SP 2016/0228492-3 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 978548 SP 2016/0234914-8 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 982414 SP 2016/0241568-1 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:09/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 984504 RS 2016/0245035-1 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:09/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 941365 RS 2016/0166245-3 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:02/02/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 979653 PR 2016/0236694-5 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:02/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 983972 RS 2016/0244091-2 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:13/12/2016
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 811882 RS 2015/0286331-8
Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/10/2016
..DTPB:
Mostrar discussão