STJ 2016.01.62969-0 201601629690
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 985958
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
É possível a aplicação da Súmula 83 do STJ aos recursos
especiais interpostos tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c"
do permissivo constitucional, de acordo com a jurisprudência do STJ.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1270280 RS 2018/0073512-6
Decisão:22/10/2018
DJE DATA:25/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1090869 MG 2017/0093174-1
Decisão:05/12/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1059088 SP 2017/0036964-0
Decisão:09/11/2017
DJE DATA:17/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1066079 MG 2017/0050871-6
Decisão:07/11/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1592720 SP 2016/0073090-1
Decisão:07/11/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1067143 RJ 2017/0051391-4
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1069065 SP 2017/0056157-1
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1080386 SE 2017/0075471-2
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1096103 PR 2017/0100749-3
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1377411 MT 2013/0107321-0
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1586486 MG 2016/0046007-9
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1579603 RS 2016/0015477-1
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1047555 SP 2017/0017223-1
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1078330 SP 2017/0071985-2
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1648490 MG 2017/0010098-0
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 52786 SP 2016/0334793-2 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:10/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 816392 PR 2015/0296552-4
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:02/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 996396 RJ 2016/0267039-6
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1034255 PE 2016/0331541-6
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:05/09/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1001311 SP 2016/0273980-5
Decisão:17/08/2017
DJE DATA:30/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1050491 RO 2017/0022518-4
Decisão:15/08/2017
DJE DATA:25/08/2017
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:A LET:C
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00205
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/02/2017
..DTPB:
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