STJ 2016.01.64615-9 201601646159
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1609487
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009873 ANO:1999
..REF:
LEG:FED DEC:020910 ANO:1932
ART:00001
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1041389 PR 2017/0006021-8 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1620970 PR 2016/0217922-4 Decisão:14/03/2017
DJE DATA:20/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/02/2017
..DTPB:
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