STJ 2016.01.65685-2 201601656852
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
05/12/2016
Classe/Assunto
:
AIRMS - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51380
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:012016 ANO:2009
***** LMS-09 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
ART:00001
..REF:
LEG:EST LCP:000053 ANO:1990 UF:MS
..REF:
LEG:EST LEI:003808 ANO:2009 UF:MS
ART:00002 PAR:00001 ART:00009 ITEM:00004
..REF:
LEG:EST DEC:009954 ANO:2000 UF:MS
ART:00002 ART:00007 ITEM:00004
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/12/2016
..DTPB:
Mostrar discussão