STJ 2016.01.65793-8 201601657938
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
AIRHC - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 72443
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00147
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 461436 RS 2018/0188773-8 Decisão:02/10/2018
DJE DATA:16/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 459301 MG 2018/0173766-0 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:01/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 445647 SC 2018/0086111-0 Decisão:16/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
AgRg no HC 448988 SC 2018/0107024-0 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no HC 433290 SP 2018/0008573-5 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgRg no HC 440155 SC 2018/0054601-6 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1212660 AL 2017/0307735-7 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:22/06/2018
..SUCE:
AgRg no HC 440890 SC 2018/0059210-9 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:18/06/2018
..SUCE:
AgRg no HC 446940 SC 2018/0094421-7 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:19/06/2018
..SUCE:
AgRg no HC 445688 SC 2018/0086484-6 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
AgInt no HC 433903 RO 2018/0012688-6 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:04/06/2018
..SUCE:
AgRg no HC 423130 SP 2017/0284574-6 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:16/05/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1139606 DF 2017/0182006-2 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:12/04/2018
..SUCE:
AgRg no RHC 88918 RS 2017/0229256-1 Decisão:20/03/2018
DJE DATA:05/04/2018
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1159886 MG 2017/0230564-4
Decisão:06/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1087097 RS 2017/0096638-8 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/10/2017
..DTPB:
Mostrar discussão