STJ 2016.01.67364-9 201601673649
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
18/04/2017
Classe/Assunto
:
AIHC - AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS - 360673
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00122 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1774869 TO 2018/0278330-5 Decisão:21/02/2019
DJE DATA:01/03/2019
..SUCE:
AgRg no HC 422895 SP 2017/0282714-2 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/04/2017
..DTPB:
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